• Rosangela Riguetto

Como a Lei Geral de Proteção de Dados irá impactar o mercado imobiliário.



Se você tem uma imobiliária ou incorporadora de imóveis, e está pensando que a Lei Geral de Proteção de Dados está longe de impactar o seu negócio”, você está enganado..


A LGPD é a lei brasileira de proteção à privacidade e a liberdade dos titulares de dados pessoais que está prestes a entrar em vigor.


A nova lei ensejará transformações consideráveis às operações de tratamento de dados, pois além de definir padrões, estabelece penalidades para quem não a cumpre.

Isto sem falar na tendência do mercado, que é a de privilegiar quem de fato respeita os legítimos direitos dos titulares (clientes, funcionários, terceiros e parceiros) que lhes confia seus dados.


Recentemente fiz contato com uma empresa na Alemanha e, logo após a conversa, fui avisada por e-mail que meus dados seriam removidos da base. O motivo é simples, na Europa existe uma Lei de proteção de dados que caminhou à frente da LGPD brasileira, denominada GDPR, que apesar de ainda ter um longo caminho a percorrer, já é espelho para outros países, e até janeiro de 2020, já havia acumulado USD 126 Milhões em multas aplicadas por infrações.


Considerando neste contexto o mercado imobiliário, que tem grande parte de seus negócios realizados pela Internet, quer seja para fechamento de um contrato de aluguel ou de uma compra e venda de um imóvel, que demanda a coleta e o compartilhamento de dados pessoais, tais como nome, e-mail, telefone, declaração de rendimentos, comprovante de residência, entre outras informações, que podem incluir dados do cônjuge da pessoa interessada e de seu eventual fiador.


Esses dados são inseridos em um formulário de cadastro para um imóvel específico, mas independente do negócio ser concretizado ou não, os dados coletados na maioria das vezes, são mantidos na base das imobiliárias por anos.


Nesta fase inicial no negócio, que é meramente cadastral, os formulários de cadastro “recheados” de dados pessoais, são enviados pelas imobiliárias aos seus corretores, que acabam armazenando dados de clientes em seus próprios celulares e até compartilhando com outros corretores parceiros.


Podemos dizer que isto seria apenas a “ponta do iceberg”, ao se analisarmos mais de perto os riscos existentes acarretado pelo uso indevido desses dados. Pisca o alerta vermelho, DANGER!


Aqui compartilho algumas dicas que os empresários desse ramo imobiliário já podem começar a pôr em prática para a jornada de implementação da LGPD:


Avalie o nível de conformidade de sua organização:

Resumidamente, esta fase consiste em levantar e mapear os dados pessoais existentes na base de dados da empresa, na forma digital ou impressa. Este serviço poderá ser contratado e seu entregável indicará as áreas e processos mais críticos, além de medidas de mitigação aos riscos encontrados.


Crie um comitê responsável pela implementação e nomeie ou contrate externamente o seu Encarregado de Dados:

Defina as pessoas chaves de cada área que serão as responsáveis por adequar processos e monitorar o plano de implementação.


Revise seus processos de coleta e armazenamento de dados.

Cada dado pessoal coletado deverá ter uma justificativa para estar na base de dados da empresa, e a justificativa deve estar entre àquelas previstas na LGPD, esse enquadramento prévio é indispensável, e deve ser feito de forma cuidadosa, correta e ética.

Veja quais dados você coleta por meio do site, telefone, e-mail ou até mesmo através de um dos corretores, quando efetuam o cadastro de novos imóveis.


Considere quais são os dados pessoais realmente necessários, e cuide bem deles

Sabe aqueles clientes que entram em contato, mas não avançam no fechamento do negócio? Seus dados devem ser excluídos da base da imobiliária e também dos dispositivos dos corretores de imediato, exceto se o lead ou cliente, houverem dado seu consentimento válido para que seus dados sejam tratados com finalidade diversa.

Onde se lê “cuide” dos dados pessoais que coleta, entenda-se, avalie se há respaldo legal para mantê-los, identifique e descarte corretamente os que não estão sendo mais utilizados. Saiba que será preciso garantir a total segurança do tratamento, utilizando ferramentas tecnológicas eficientes e de boa reputação no mercado, o que não significa necessariamente um investimento astronômico, nem tampouco se recomenda adotar "soluções" que darão dor de cabeça depois. Os dados, como as pessoas, tem um ciclo de vida e é preciso cuidar desse ativo, até que sua ciclo tenha chegado ao fim.


Implemente políticas e procedimentos:

É indispensável manter a conformidade dos processos. Sem políticas definidas e verdadeiramente aplicadas, será muito difícil fazer com que os envolvidos assimilem a nova cultura de proteção de dados, e isto pode custar muito caro à empresa.

Além das políticas, recomendamos a realização de auditorias contínuas para medir a aderência aos processos. As auditorias devem ser seguidas de um plano de ação e já fique sabendo que isso envolve seus fornecedores. Sim, estes também precisam estar aderentes à lei, a responsabilidade será compartilhada entre contratante e contratado. Aqui se aplica mais do que nunca a frase do personagem Chapolim Colorado, “sigam-me os bons” e eu completaria, e também os éticos e responsáveis.


Treinamento da equipe

A Lei Geral de Proteção de Dados requer uma grande mudança de mentalidade de todos os envolvidos neste processo. Conscientizar toda a sua equipe sobre as diretrizes da lei e fazê-la sentir-se parte do processo, é FUNDAMENTAL! Capacitação do comitê, dos gestores, Encarregado ou DPO e lideranças das áreas estratégias da empresa, será a base na qual todas as frentes de trabalho se apoiarão. Engajar a equipe é o elemento principal da fórmula do sucesso da sua empresa. Nunca, jamais, duvide disso.


Solicite o Consentimento do titular

Após ter feito uma boa limpeza da base, você deverá solicitar o consentimento para que possa tratar os dados dos clientes que desejarem permanecer em seu cadastro, por exemplo para serem avisados de uma oportunidade de preço, de local, entre outras preferências que possa ter indicado. Este processo pode ser feito em massa, através de um formulário de automação. Os cliente que não responderem após 30 dias, devem ter seus dados excluídos adequadamente da base, como dito acima. .


Implemente um termo de consentimento em seu site para novos contatos

Recomendamos implementar em seu site, o quanto antes, um formulário para o consentimento do titular de dados. Este termo deve ser claro, objetivo, com indicação do prazo que os dados serão tratados pela imobiliária, além é claro, da finalidade de seu uso.


Crie mecanismos fáceis em seu site, para que clientes ou leads, possam solicitar qualquer de seus direitos:

Implementar sistemas para gestão de dados é primordial, porque a localização de dados de clientes com agilidade será imprescindível. Os proprietários de dados poderão solicitar alterações, adições e exclusões dos dados.

Todos estes processos serão muito comuns no futuro próximo, e sua empresa precisa estar preparada para atender seus clientes dentro do prazo legal.


Revise os termos de uso em seu site as atividades digitais

Os Termos de Uso e as políticas de cookies devem ser facilmente acessíveis aos usuários em linguagem direta e de fácil compreensão. Seu público deve concordar previamente com seus termos, ainda que seja com objetivo único de melhorar a sua experiência de navegação na página da empresa.

Se for coletar informações de contato por telefone, sugerimos que na sequencia envie e-mail ou outro meio válido (como o WhatsApp), solicitando o consentimento formal do interessado.


Avalie os riscos de sua organização:

Muitas empresas perceberam com a pandemia, que a análise de riscos deve ser incorporada em todas as organizações, independentemente de seu porte.

Aproveite este momento para refletir sobre os riscos e impactos, e defina um plano de ação para evitar uma ruptura de seu negócio.


Acredite, a conformidade com a LGPD será um diferencial competitivo para o seu negócio. Estando em conformidade com a LGPD, você cativa e fideliza seus clientes, agrega valor à sua marca, contribui para o desenvolvimento do mercado, entre outras vantagens.


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