Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.

Atualizado: Jan 31

Hoje é o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais e este é o primeiro ano em que fazemos tal referência tendo a nossa própria lei geral de proteção de dados pessoais em vigor, que reflete e consolida as garantias previstas na Constituição brasileira em seu art. 5º, inciso X que determina “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


Ao se utilizar dados de uma pessoa física ou natural em conformidade com a LGPD, se está preservando o direito fundamental de privacidade e de liberdade de uma pessoa.



O caminho percorrido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no período pós guerra, para que fosse garantido o direito à privacidade, à liberdade e à autodeterminação informativa (na qual todo cidadão tem o poder de controle do uso de seus dados pessoais) foi longo e caracterizado por inúmeras discussões entre as várias representatividades sociais, surgimentos de leis que abordaram o tema, mas de forma fragmentada até o surgimento do GDPR, Regulamento que consolidou as diretrizes existentes no bloco europeu e influenciou vários outros países pelo mundo, inclusive o Brasil, acelerando seu processo legislativo para que a LGPD entrasse em vigor, o que ocorreu em setembro de 2020.


Considerando a sociedade digital informativa em que estamos inseridos (para não dizer mergulhados dos pés à cabeça),e, que nossos dados pessoais são inquestionavelmente valiosos porque geram lucro, fomentam a competitividade, movem a economia e as relações em geral, não há o mínimo espaço para duvidar da importância de mantê-los protegidos.


Ações devem ser adotadas e/ou aprimoradas buscando a efetividade da segurança dos dados pessoais e isto não cabe apenas às organizações. Todos nós, titulares de dados somos co-responsáveis e devemos, mais do que nunca, aprender a lidar com essa responsabilidade, pois geralmente só valorizamos a nossa intimidade quando somos atingidos, quando deixamos de ser meros espectadores para sermos vítimas de um vazamento de dados, de uma fraude, extorsão e outras ameaças, casos que passaram a ser contumazes, como demonstram as estatísticas dos últimos anos.


A proteção de dados precisa ser pensada, estruturada e monitorada para ser efetiva, portanto, deve ser sincera. Sim, este tema tão relevante não pode ser adiado e muito menos tratado de forma amadora ou descompromissada. É mudança de cultura. É indispensável. É evolução!



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