E assim caminhava a humanidade em matéria de privacidade.

Atualizado: Jan 28

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD tem o condão de garantir o direito à privacidade do titular dos dados, isto quer dizer que todas as pessoas naturais, como eu e você, passarão a ter voz ativa no que se refere ao tratamento de dados pessoais.


Imagine um fazendeiro que desejava colher frutas de seu pomar, porém não havia se dado conta de que para colhê-las precisaria de uma vara que as alcançasse na copa das árvores.

Também não imaginava que após colher as frutas poderia decidir se iria comê-las, vendê-las, distribuí-las, descartá-las ou qualquer outra coisa possível.


No exemplo o fazendeiro representa o titular dos dados, as frutas os seus dados pessoais, a árvore é qualquer empresa ou entidade pública que os tenha coletado, armazenado, utilizado ou compartilhado; a ferramenta para colher os frutos (seus dados pessoais) são os canais de comunicação que estarão à sua disposição a partir da vigência da Lei e, por fim, as opções para a destinação das frutas correspondem aos seus direitos na qualidade de titular de dados pessoais, todos previstos na LGPD.



Digamos que até então, o “fazendeiro” não sabia como colher os frutos de seu pomar ou sequer que estes poderiam ser colhidos, e portanto muito provavelmente tenha sido lesado muitas vezes, sem saber.


Contudo, o “fazendeiro” (titular) recebe agora o manual orientador (LGPD) que o fará cada vez mais consciente e atuante no sentido de garantir a “sua produção de frutas” (dados pessoais). Os outros “fazendeiros” também replicarão o mesmo comportamento.


Vejam que nessa historinha, o fazendeiro (titular), embora fosse desde sempre o único dono da propriedade que albergava as árvores com seus frutos (dados pessoais), ignorava que poderia colhê-los quando e como lhe conviesse (exercício de seus direitos de titular).


Como diz a música do Lulu Santos, “assim caminha a humanidade, com passos de formiga...” Assim caminhou todo o processo que antecedeu a lei de proteção de dados pessoais, com passos de formiga, ainda que se tratasse de salvaguardar direito fundamental e universal tão valioso e indispensável à sociedade, mas agora é valendo!


Num primeiro momento fica até difícil compreender como os 65 artigos da LGPD irão garantir na prática os direitos do titular, mas a resposta está na própria lei.


Os entes privados ou públicos deverão observar desde a embrionária intenção de coletar dados pessoais, os princípios previstos na LGPD, quais sejam: o da boa fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Desta forma, o risco de um tratamento de dados ser realizado de forma inadequada será praticamente zero.


É muito importante que as empresas observem isto porque a ANPD, que é o órgão de fiscalização, controle e regulamentação da lei, verificará o caso concreto e, em sendo o caso, aplicará as sanções devidas (se configurada culpa pelo dano ao titular) terá como bússola justamente essa análise, ou seja, se tais princípios foram ou não foram observados pelo controlador, que tem o dever legal de aplicar a base de tratamento mais adequada ao caso concreto, incorporando salvaguardas de privacidade e dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos desde a origem ou padrão de criação, conceitos reconhecidamente eficazes batizados por “Privacy by Design” e “Privacy by Default, sobre estes poderemos tratar em um próximo post.


A Lei Geral de Proteção de Dados é em suma o tratamento de dados pessoais realizado com ética e isso é papo seríssimo! O GDPR europeu (inspiração da LGPD brasileira) já atingiu US$ 126 milhões em multas aplicadas por não proteção à privacidade e os estudos concluíram que tal cifra não se deve somente ao fato dos cidadãos terem passado a reconhecer que seus dados têm valor financeiro, mas também à preocupação com a privacidade de seus dados.


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