Fornecedor também tem que sair "bem na foto" - LGPD now!




Considerando que os fornecedores de uma empresa ou órgão publico assumem o papel de operadores de dados (pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais a pedido do controlador e a critério deste) e que estes, juntamente com o Controlador (pessoa física ou jurídica que decide sobre tratamento dos dados pessoais que coleta), respondem solidariamente, quando configurado dano à terceiro (titular dos dados).


Considerando também que a LGPD ainda não definiu se essa responsabilidade solidária é objetiva (bastando a ocorrência do incidente) ou subjetiva (que analisa a culpa do causador do dano).



Considerando que, em regra, uma empresa conta com uma base variada de fornecedores e que dentre esses, inclusive, destacam-se alguns absolutamente indispensáveis ao negócio, em razão de eventuais atributos qualitativos ou quantitativos de seus entregáveis.


Passa a ser altamente recomendável que desde já as empresas passem a avaliar seus fornecedores também sob o aspecto da conformidade com a LGPD, sem contudo, deixar de considerar os já existentes.


Afinal, não será o bastante que a sua empresa desenvolva um processo de implementação da LGPD com excelência e fique bem na “foto”. Os seus fornecedores também deverão estar igualmente alinhados, para não “queimar o filme” de quem lhes dá preferência.


Que tal questionar formalmente cada um de seus fornecedores para saber se já iniciaram o seu processo de conformidade com a nova lei em suas respectivas empresas, qual o nível de maturidade que se encontram neste processo (se inicial, intermediário ou avançado), e qual seria a previsão para alcançarem a total conformidade com a lei?


Estas indagações são medidas de segurança jurídica para empresas de qualquer segmento, sobretudo aquelas que compartilham dados sensíveis (relacionados à saúde, etnia, opção sexual, religião, convicção política ou filosófica).


Como controladores e operadores são “marinheiros de 1ª viagem” em matéria de LGPD, o ideal é que se ajudem nesse processo.


Workshops, palestras e treinamentos são excelentes ferramentas de conscientização para que fornecedores internalizem a relevância do tema e passem a agir. Por outro lado, também é uma forma da empresa demonstrar interesse na continuidade da relação comercial com os seus fornecedores.


Espera-se que o processo de conformidade do fornecedor se conduza com eficiência e transparência declaradas e comprovadas. Que os contratos em curso ou a serem firmados sejam elaborados ou realinhados, sobretudo quanto a clausula de proteção de dados pessoais, que deverá estar destacada e estabelecer obrigações e penalidades para quem infringir a LGPD.


O fornecedor que “deitar em berço esplêndido”, jurando que a LGPD não vai pegar, ou que esta será prorrogada, para que daí comece a “pensar em pensar” na conformidade de sua empresa, e que terá tempo suficiente para treinar adequadamente sua equipe, rever seus processos, escrever ou realinhar suas políticas, definir ações e avaliar os resultados, levantar e analisar os dados pessoais que armazena, elaborar documentos obrigatórios, entre outras inúmeras providencias que lhes serão devidas, está correndo o sério risco de ser substituído por outro que venha suprir a demanda da empresa e tenha postura diversa desde já, que seja consciente de que estar em conformidade é muito mais do que obedecer aos 65 dispositivos da LGPD. É ter antes de tudo ter o compromisso com a segurança de dados pessoais que estejam sob seus cuidados, é ser transparente e ético, é prestar conta de suas ações.


Estes são fatores que embora não demonstrados em relatórios contábeis, refletem diretamente na imagem da empresa e, consequentemente, no valor de seus produtos e serviços.

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