Inteligência Artificial (IA) e o Direito Autoral.



A revolução tecnológica está para a sociedade informacional contemporânea, tal como céu está para as estrelas.


Em plena transição da lógica binária para a computação quântica, temos a inteligência Artificial (IA) como realidade cada vez mais próxima, possibilitando às pessoas novas formas de se relacionarem entre si e com o mundo.


O avanço da tecnologia da mesma forma que surpreende, facilita a vida, fomenta a economia, agiliza processos e promove descobertas incríveis, ainda causa em muitos a insegurança de que as maquinas possam substituir o homem.


No campo da tecnologia e do direito autoral paira a dúvida que aqui pretendemos olhar de forma mais a miúde. De um lado a tecnologia vai em busca do maior alcance de informações, de outro o direito tem por premissa o controle.


Quando se pensa no conceito de obra, tem-se que uma produção só se reveste desse título quando é produto da criação humana, pois segundo a Lei de Direitos Autorais, considera-se que apenas o espírito humano é inspirador e capaz de criar uma obra, que goze de proteção jurídica.


Um software ou uma máquina por exemplo, não poderia “reclamar” direito autoral de uma obra produzida, pois não é sujeito de direito e nem tampouco a produção pode ser considerada como obra. No entanto quem realiza a programação e alimenta de informações e impressões a ferramenta de IA, é o homem.


A inteligência artificial (IA), que é um “ramo da ciência da computação que se ocupa com a automação do comportamento inteligente” (George Luger), que outrora fora preconizada por Alan Turing (autor do “Jogo de imitação” ou Teste de Turing, que buscava obter respostas provenientes de máquinas e de humanos tão semelhantes ente sim que fosse impossível distingui-las), e que utiliza algoritmos (programação lógica para realizar isso ou aquilo de acordo com determinado parâmetro de programação), têm produzido conteúdos interessantes e revolucionários também no campo da arte.


Pintura, música, poesia, fotografia, roteiro de produção cinematográfica, passaram a ser tratados pela IA, nos colocando diante de uma nova expressão artística, de uma criatividade inventada, mesclada ao espírito humano. Podemos dizer que trata-se de uma simbiose “homem-máquina”.


Considerando as transformações em todos os níveis, a Lei de Direitos Autorais ou Lei nº 9.610/98, que estabelece regras e parâmetros à aplicação da propriedade intelectual tem merecido duras críticas, ao manter-se alheia a esse evidente e irreversível fenômeno, o avanço tecnológico.


Ainda é um impasse, no caso da utilização de um software para a produção de uma pintura, por exemplo, saber com a devida assertividade a quem pertence a obra ou de que forma será considerada e até monetizada, o tema é complexo.


Casos dessa natureza ainda são conduzidos de forma, digamos, inusitada. Tomemos como exemplo telas que utilizam IA, produzidas pelo “Óbvio”, sistema que trabalha na criação de obras de arte, usando ferramentas que têm sua própria inventividade, estas ao serem impressas e emolduradas, são assinadas com a fórmula do algoritmo que as criou e não por quem utilizou o sistema de IA e as produziu.


Quando o assunto é requerer direito autoral sobre uma produção que teve a participação da Inteligência Artificial (que começa a revelar sinais de criatividade), o processo aguarda reformulações legislativas que estão longe de acompanhar o ritmo da era tecnológica, em evolução e transformação.


Muitas questões surgem a cada dia para reforçar a necessidade de um novo olhar sobre esse tema.


O nível da participação humana nos resultados produzidos por IA (se em maior ou menor proporção), deve ser um elemento relevante à obtenção da propriedade intelectual, hoje obstaculizada pela lei vigente. Tal critério, inclusive, consta nas disposições de direito civil sobre robótica do parlamento europeu, servindo ao balizamento da aplicação da pena, em caso de reparação civil por dano.


A questão atualmente bifurca-se em dois entendimentos, o primeiro que se relaciona ao engessamento da lei de direitos autorais como se encontra atualmente, por onde não seria possível atribuir-se ao desenvolvedor da IA a autoria de uma obra produzida neste molde, e o outro que considera uma obra produzida por IA como de domínio público, sendo, portanto, inviável atribuir-lhe créditos de autoria.


O fato é que o fator humano é, sem dúvida, indispensável ao processo criativo, direta ou indiretamente.


Estamos diante de uma nova proposta de produção de conteúdo, uma inovação disruptiva, que não representa a extinção dos modelos de criação conhecidos, mas que também pode e deve encontrar o seu espaço no mercado.

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