São 9h de terça-feira. A recepção liga: “Tem um auditor do MPT aqui, ele quer falar com o RH”. Em poucos minutos, você está diante dele. As perguntas são diretas:
- Vocês fizeram o levantamento de riscos psicossociais da NR-1?
- Onde está o PGR atualizado com esses riscos?
- Que treinamentos vocês comprovam ter realizado?
- Como funciona o canal de denúncias de assédio? Quantas vocês receberam nos últimos 12 meses, e o que foi feito?
Pare e imagine essa cena na sua empresa: você se sentiria confortável ou inseguro diante dessas perguntas?
Desde maio de 2025, a NR-1 exige que toda empresa brasileira, de qualquer porte, identifique e gerencie riscos psicossociais (sobrecarga, assédio, metas abusivas, falta de suporte da liderança) dentro do PGR, com o mesmo rigor técnico dos riscos físicos e químicos. A norma já está em vigor e o MPT já investiga ativamente, com base na CF, CLT e normas vigentes.
Os números comprovam a urgência: o MPT recebeu 18.207 denúncias de assédio moral em 2025 (+26,9% vs. 2024); o TST registrou 142.814 novos processos (+22,3%); o Disque 100 teve alta de 49,8%. Em 2025, mais de meio milhão de afastamentos por transtornos mentais foram concedidos — recorde da década.
Quem é responsável pela NR-1: RH, SESMT ou Saúde Ocupacional?
Das três áreas, em conjunto — e é aí que mora o ponto cego mais comum:
– SESMT cuida do inventário técnico e plano de ação no PGR;
– Saúde Ocupacional, do PCMSO e da vigilância da saúde mental;
– RH, do canal de denúncias, capacitação e gestão de casos.
Se essas áreas não se falam, a empresa pode ter cada uma bem estruturada e, ainda assim, estar vulnerável.
Treinamento e outras ações: o que a NR-1 exige além do diagnóstico
A NR-1 exige que os trabalhadores recebam capacitação adequada aos riscos ocupacionais identificados pela empresa, incluindo os riscos psicossociais. Com a atualização da norma e o fortalecimento da gestão integrada de riscos, não basta reconhecer fatores como assédio, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais, pressão excessiva por resultados ou falta de apoio organizacional: é necessário preparar líderes e equipes para prevenir, identificar e gerenciar essas situações.
Nesse contexto, treinamentos sobre prevenção ao assédio, gestão de equipes, comunicação não violenta, saúde mental, tornam-se importantes evidências de conformidade. No entanto, a fiscalização tende a avaliar não apenas a realização da capacitação, mas também sua efetividade. Por isso, é fundamental manter registros, avaliações de aprendizagem, indicadores de acompanhamento, planos de ação e evidências de aplicação prática no ambiente de trabalho.
Quando o tema é risco psicossocial, um treinamento pontual, sem continuidade, monitoramento ou evidências de resultados, dificilmente
demonstra o comprometimento exigido pela gestão de riscos. A lógica da NR-1 é clara: a capacitação deve contribuir efetivamente para reduzir a exposição aos fatores de risco e fortalecer um ambiente de trabalho psicologicamente seguro.
E atenção: uma palestra isolada não é suficiente. A NR-1 exige capacitação inicial e periódica, especialmente quando a organização precisa prevenir, identificar e controlar riscos psicossociais de forma contínua e efetiva.
Além do treinamento, a norma exige: monitoramento contínuo (clima, indicadores, revisão periódica), canais de apoio psicológico, revisão das condições de trabalho e integração com outras NRs, como a NR-17 (ergonomia).
O que o fiscal espera encontrar
Além de evidências de capacitação/conscientização (RH), essa fiscalização deverá solicitar Levantamento de riscos no PGR e plano de ação (SESMT); protocolos de saúde mental no PCMSO (Saúde Ocupacional); canal de denúncias confidencial, com histórico de tratativas; indicadores de clima, afastamentos e rotatividade (RH + Saúde Ocupacional). A ausência de qualquer item pode gerar notificação, TAC ou ação civil pública.
TAC: o compromisso que continua cobrando a empresa por anos
O TAC, uma vez assinado com o MPT, passa a ser considerado título executivo extrajudicial: isso significa que se for descumprido, é executado direto na Justiça do Trabalho, com multa por cláusula violada — e não blinda a empresa de autuação do MTE pela mesma irregularidade. Some-se a isso a exposição pública: inquéritos e ações civis do MPT costumam ser públicos, viram notícia e munição para ações individuais de ex-colaboradores.
O momento de agir é antes do fiscal bater à porta
Esperar uma fiscalização, uma denúncia ou a assinatura de um TAC é a forma mais cara de descobrir que havia riscos não tratados. Empresas que se antecipam conseguem estruturar processos, capacitar lideranças, fortalecer a prevenção ao assédio, implementar ações de gestão dos riscos psicossociais e reunir as evidências exigidas pela NR-1 antes que elas sejam cobradas.
A TothBe apoia organizações nesse processo por meio de um atendimento especializado e empático, programa de capacitação de colaboradores e lideranças, com metodologias alinhadas à NR-1 e à ISO 45003 para fortalecer a governança e a conformidade em saúde e segurança do trabalho.
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