Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

TothBe Treinamentos e Soluções Corporativas

A TothBe Treinamentos e Soluções Corporativas (“TothBe”) está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais tratados para realização das suas atividades empresariais, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 (LGPD) e regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados.

A TothBe se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) a qualquer momento, sem aviso prévio.

Definições

1.1. Os termos e expressões utilizados nesta Política têm os significados definidos abaixo:

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou ”ANPD”: órgão central de interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados, a quem cabe estabelecer normas e diretrizes para a sua implementação, buscando zelar pela garantia do direito de todos os brasileiros terem seus dados pessoais devidamente protegidos;

“Colaboradores TothBe”: todos os colaboradores da TothBe, incluindo, exclusivamente para os fins desta Política (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício), sócios, administradores, diretores, empregados, gestores, prestadores de serviços e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a TothBe;

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis para uma finalidade determinada;

“Controlador de Dados” ou “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

“Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

“Dado Pessoal” ou “Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural que permita de alguma forma, identificá-la;

“Dado Pessoal Sensível” ou “Dados Pessoais Sensíveis”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

“Encarregada de Dados”: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18);

“Operador de Dados” ou “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

“TothBe”: TothBe Treinamentos e Soluções Corporativa – CNPJ: 20.807.710/0001-35;

“Titular de Dados” ou “Titular”: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que forem objeto de tratamento; e

“Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Objetivo

2.1. O objetivo desta Política é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados coletados de Colaboradores da TothBe, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e/ou seus representantes e colaboradores, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da TothBe, garantindo um nível adequado de segurança, através de ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

2.2. Esta Política deverá ser observada por todos os colaboradores da TothBe, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados, onde a TothBe exerça o papel de Controlador de Dados.

3. Pontos de coleta dos Dados Pessoais

3.1. A TothBe pode coletar Dados Pessoais de várias maneiras, seja direta ou indiretamente. Por exemplo, mas não exclusivamente, pelos seguintes meios:

(a) Site da TothBe, como cadastro para newsletter e para contato;

(b) E-mail, aplicativos de comunicação e redes sociais corporativas; e,

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. Qualquer tratamento de dados realizado pela TothBe utiliza somente os dados estritamente necessários para alcançar os objetivos específicos, incluindo, mas não se limitando a:”:

(a) Cumprimento de obrigações contratuais com os clientes, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, IP, CPF, matrícula e telefone;

(b) Cumprimento de obrigações contratuais com os fornecedores e/ou prestadores de serviços, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, telefone, CPF, Data de nascimento, matrícula, endereço e dados bancários;

(c) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias com os prestadores de serviços, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, telefone, CPF, dados bancários, matrícula e endereço;

(d) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais com os Colaboradores TothBe, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, CPF, matrícula e dados bancários;

(e) Atividades de venda e prospecção, para o qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, nome da empresa e telefone;

(f) Envio de newsletter, para o qual são tratados Dados Pessoais como: nome e e-mail;

(g) Uso de cookies durante a navegação do Titular no site da TothBe, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: IP e localização.

4.2. Os Dados Pessoais acima indicados são tratados pela TothBe e por empresas por ela contratadas. Os dados coletados pela TothBe são armazenados nos seus servidores pelo período necessário ao cumprimento das finalidades específicas mencionadas.

4.3. A TothBe utiliza ferramentas e ativos de abrangência global, por isso, realiza a transferência internacional de Dados Pessoais, respeitados os termos da LGPD.

5. Hipóteses Legais para o Tratamento de Dados

5.1. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados pela TothBe, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:

(a) Fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados;

(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TothBe;

(c) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular;

(d) Exercício regular de direitos da TothBe em processo judicial, administrativo ou arbitral; e

(e) Interesses legítimos da TothBe ou de terceiros.

6. Guarda e Descarte dos Dados Pessoais

6.1. Quaisquer Dados Pessoais fornecidos pelo Titular de Dados serão coletados e armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a TothBe adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

6.2. Além dos esforços técnicos de segurança, a TothBe também adota medidas de segurança organizacionais visando a proteção de Dados Pessoais.

6.3. O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito aos Colaboradores TothBe e às pessoas autorizadas pela TothBe. Os dados pessoais serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção aos Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD.

6.4. Após o cumprimento das finalidades específicas para as quais foram coletados, os Dados Pessoais devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

(a)Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TothBe;

(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD; e

7. Abrangência Geográfica

7.1. A presente Política aplica-se às hipóteses em que o Tratamento de Dados ocorrer ou quando os Dados Pessoais forem objeto de coleta dentro do território brasileiro.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

8.1. O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento da sua coleta, incluindo: nome do Controlador, finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.

8.2. O Titular pode exercer direitos em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais, como: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do Consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo endereço de e-mail indicado ao final desta Política.

8.3. A TothBe implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.

8.4. O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a TothBe.

9. Obrigações dos Titulares de Dados

9.1. O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais por ele informados, seja no site da TothBe, seja por outro meio.

9.2. É vedado ao Titular dos Dados: compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial.

9.3. O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da TothBe. A TothBe não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.

9.4. O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da TothBe, todas as medidas de segurança necessárias, pois a TothBe não se responsabiliza por eventuais violações à privacidade e à proteção de dados Pessoais do Titular, se forem decorrentes desta falta de diligência.

10. Obrigações dos Operadores de Dados da TothBe

10.1. A TothBe busca se relacionar com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.

10.2. Os Operadores de Dados da TothBe devem observar esta Política e obrigatoriamente estar em conformidade com a LGPD, assim como com a demais legislação pertinente.

10.3. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a TothBe se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à TothBe, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.

10.4. A TothBe se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria TothBe, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

11. Cooperação com a ANPD

11.1. A TothBe, enquanto na qualidade de Controladora de Dados, cooperará com a ANPD em temas relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais sob seu tratamento, dentro dos limites da LGPD, e sem renunciar a qualquer direto de defesa e de recursos que lhe for garantido.

11.2. O Encarregado de Dados atua como o coordenador primário entre a TothBe e a ANPD, tendo como suporte os Colaboradores TothBe e/ou prestadores de serviços e/ou fornecedores, potencialmente envolvidos no tratamento ou procedimento questionado.

12. Canal de Comunicação

12.1. A TothBe disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.

12.2. Todas as questões relacionadas ao tema privacidade e proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionadas à Encarregada de Dados, Márcia Medeiros, pelo e-mail: marciamedeiros@tothbe.com.br.

13. Disposições Gerais

13.1. Em caso de indícios de comprometimento dos Dados Pessoais tratados pela TothBe, todo e qualquer Colaborador TothBe ou terceiro que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente a Encarregada de Dados.

13.2. É responsabilidade de todos os Colaboradores da TothBe observar e aplicar a presente Política. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em ação disciplinar, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.

13.3. A presente Política de Privacidade da TothBe entrará em vigor em 29 de agosto de 2023, por tempo indeterminado.